POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA ASSOCIAÇÃO CRIANÇA BRASIL 1. INTRODUÇÃO A Associação Criança Brasil tem como compromisso resguardar a privacidade e proteger os dados de todos os que interagem com a entidade, sejam nossos beneficiários e seus familiares, colaboradores, voluntários, parceiros e doadores. Por isso, criamos a presente Política de Privacidade para informar como seus dados pessoais são coletados, usados e compartilhados pela Associação Criança Brasil (“Nós”, “Conosco”). Esta Política também esclarece quais os seus direitos em relação aos seus dados pessoais. A presente Política de Privacidade é regida pelos princípios da Lei n° 13.709/2018 (Lei de Proteção Geral de Dados – LGPD), e poderá ser alterada periodicamente. 2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES Para compreender esta Política, é necessário que você entenda os conceitos a seguir: (I) Dados pessoais: São todas as informações que permitem a sua identificação, como nome, endereço de e-mail, telefone, CPF, entre outros. (II) Dados pessoais sensíveis: São dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. (III) Tratamento de dados pessoais: Significa a coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais. 3. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS Dependendo de como você interage com a Associação Criança Brasil, podemos coletar diversas informações sobre você, sempre com o necessário sigilo, segurança e controle. Confira abaixo quais dados pessoais coletamos e em que situações: 3.1. Dados de colaboradores, voluntários, estagiários e aprendizes Quando contratamos pessoas para trabalhar conosco, coletamos e armazenamos dados pessoais, como nome completo, CPF, RG, endereço, experiência profissional, formação acadêmica, entre outras informações relacionadas a vida profissional. 3.2. Dados de crianças, adolescentes e seus responsáveis legais Para desenvolver nossas atividades junto aos beneficiários da Associação Criança Brasil, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, coletamos dados cadastrais destas crianças e adolescentes, bem como informações sobre situações de risco, como drogadição, alcoolismo, abuso e privação de liberdade de eventual membro da família, tudo isso mediante prévio consentimento dos pais ou responsável legal. O tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes beneficiários da Associação Criança Brasil é realizado com especial cuidado e sigilo, conforme exige a legislação aplicável. 3.3. Dados de doadores Para desenvolver nossas atividades, contamos com a colaboração de diversos doadores e parceiros. Nas doações feitas por meio de transferência bancária, coletamos nome completo, CPF e dados bancários como agência e conta. Nas doações realizadas através de conta Vakinha e Paypal, coletamos nome completo, e-mail e telefone celular. Nestes casos, os dados bancários são coletados por tais empresas, sendo delas a responsabilidade pelo devido tratamento destes dados. Nos eventos beneficentes realizados pela Associação Criança Brasil e por nossos parceiros, podemos coletar dados de voluntários e participantes, mediante expressa autorização, como nome completo e e-mail, para encaminhamento de comunicados da entidade. As informações pessoais de doadores são confidenciais e somente poderão ser utilizados por pessoas autorizadas pela Associação Criança Brasil para o devido processamento de doações, manter o doador informado sobre nossos projetos e atividades e para eventual correção de dados cadastrais. 3.4. Dados de acesso Ao acessar nosso site institucional, coletamos dados do seu acesso de forma automática através de cookies. Tais dados incluem endereço de IP do usuário, suas ações no site, datas e horários do acesso e dados sobre o dispositivo utilizado. Esta Política de Privacidade não se aplica a sites de terceiros, de modo que caso visite outro site a partir do nosso, você deverá ler a sua respectiva política de privacidade. Não nos responsabilizamos pelo tratamento de dados realizado por terceiros. Ao acessar nosso site, você concorda com os termos da presente Política de Privacidade. 4. COMO USAMOS SEUS DADOS PESSOAIS Coletamos e armazenamos informações exclusivamente de pessoas que tenham qualquer interação conosco e exclusivamente para as finalidades pelas quais os dados são coletados. Confira abaixo para quais finalidades utilizamos seus dados pessoais: 4.1. Interesse legítimo Para a execução das atividades da Associação Criança Brasil, coletamos informações pessoais de nossos beneficiários, doadores, parceiros e voluntários, de modo que é nosso legítimo interesse o tratamento de tais dados pessoais. 4.2. Execução de contratos Precisamos coletar dados pessoais para a celebração e manutenção dos contratos de trabalho com colaboradores, estagiários e aprendizes. 4.3. Exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo Podemos usar seus dados pessoais para resguardar nossos direitos em eventuais ações administrativas ou judiciais. 4.4. Compartilhamento de dados com órgãos do Poder Público Na qualidade de associação dedicada à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, podemos compartilhar dados pessoais de nossos beneficiários com os órgãos públicos competentes, mediante determinação legal e contratual. 4.5. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória A coleta e armazenamento de seus dados podem ser necessários para cumprirmos determinações e medidas legais ou regulatórias, sejam judicias ou administrativas. 4.6. Comunicação direcionada Podemos usar seus dados para lhe fornecer informações sobre nossas campanhas, projetos e ações beneficentes, por meio de e-mail e SMS, mediante seu prévio consentimento e dentro das permissões legais. 5. COMO ARMAZENAMOS SEUS DADOS PESSOAIS Os seus dados pessoais são armazenados em ambiente razoavelmente seguro e controlado, conforme padrões aplicáveis de segurança e controle. Adotamos todas as medidas razoáveis para que seus dados sejam mantidos em sigilo e armazenados somente pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades específicas para os quais foram coletados. 6. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS Podemos compartilhar seus dados com terceiros que seguem nossos padrões de segurança e confidencialidade, como por exemplo: 6.1. Poder Público Podemos compartilhar dados pessoais com órgãos do Poder Público, para cumprir determinações legais, judiciais ou administrativas e também para cumprir ofícios de autoridades competentes. 6.2. Poder Judiciário Caso necessário, podemos compartilhar dados pessoais para tomarmos medidas legais, judiciais e administrativas, a fim de defender nossos direitos previstos nesta Política e na legislação brasileira vigente. 6.3. Prestadores de serviço de tecnologia da informação Podemos eventualmente compartilhar dados pessoais com profissionais da tecnologia da informação para que prestem serviços de suporte técnico aos nossos sistemas internos, mediante assinatura de termo de confidencialidade. 7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS Você é o titular dos seus dados pessoais, de modo que a Lei n° 13.709/2018 (Lei de Proteção Geral de Dados – LGPD) lhe garante uma série de direitos com relação a esses dados, dentre eles: (I) Direito de acesso: Você tem direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais, bem como direito de acessar tais dados; (II) Direito de retificação: Direito de pedir a correção de dados pessoais incorretos, incompletos e desatualizados; (III) Direito de oposição ao tratamento: Caso você não tenha nenhum vínculo direto conosco (ou seja, não seja nosso colaborador, beneficiário ou doador), poderá se opor ao tratamento de seus dados pessoais; (IV) Direito de retirada do consentimento: Se o fundamento para o tratamento de seus dados pessoais for única e exclusivamente o consentimento, você tem o direito de pedir a revogação deste consentimento a qualquer tempo. Você poderá exercer quaisquer de seus direitos em relação aos seus dados pessoais por meio de notificação, por escrito, para o endereço da Associação Criança Brasil ou por meio de e-mail para crianca@criancabrasil.org.br 8. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS Tratamos seus seus dados pessoais com o máximo de cuidado, adotando medidas razoáveis de segurança com relação a eles, como por exemplo: 8.1. Acesso restrito Os seus dados pessoais são acessados por pessoas devidamente autorizadas pela Associação Criança Brasil, mediante assinatura de termo de confidencialidade, e somente em casos estritamente necessários, para cumprimento das finalidades específicas para os quais foram coletados. 8.2. Armazenamento seguro Armazenamos seus dados pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para prevenir acesso não autorizado e seguimos protocolos internos razoáveis para protegê-los. 8.3. Dados anonimizados Sempre que possível, seus dados serão tratados de forma anonimizada, de modo que não os identifique. 8.4. Consentimento prévio Todas as informações e dados pessoais são coletados pela Associação Criança Brasil para o cumprimento de finalidades específicas permitidas por lei e armazenadas por prazo estritamente necessário, mediante o consentimento prévio do titular. Quanto aos dados de nossos doadores, adotamos a regra de que toda doação feita à Associação Criança Brasil é confidencial, salvo se o doador declarar expressamente que permite a sua eventual divulgação. 9. COMO TRATAMOS DADOS PESSOAIS DE MENORES A coleta de dados e informações de menores pela Associação Criança Brasil é restrita às crianças e adolescentes beneficiários da entidade, para fins de matrícula e segurança dos menores no âmbito da entidade, sempre mediante consentimento prévio e expresso dos pais ou responsável legal. 10. COMO ENTRAR EM CONTATO O tratamento de seus dados pessoais é realizado pela Associação Criança Brasil, CNPJ n° 58.373.234/0001-64, com sede na Rua Francisco Rebôlo, n° 06, Jardim Panorama D’Oeste, CEP 05679-050, Município de São Paulo, Estado de São Paulo. Caso precise de qualquer suporte ou tenha alguma dúvida, pedido ou sugestão em relação a esta Política, entre em contato pelo telefone (11) 3297-0630 ou e-mail crianca@criancabrasil.org.br. Data da última alteração: 16/04/2021